Aviso 3901/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2004 - interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação. - 1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e por despacho do conselho de administração deste Hospital de 25 de Fevereiro de 2004, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação (nível 2), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 210/96, de 12 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

5 - Vencimento e local de trabalho - a remuneração a atribuir encontra-se fixada nos mapas anexos ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, sendo o local de trabalho no Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 2 do artigo 11.º e do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, nos termos do preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e no n.º 4 do artigo 34.º do mesmo diploma legal. A classificação final dos candidatos é expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada pela aplicação da seguinte fórmula:

CF=((HA)x3+(EP)x3+(FP)x2+(OECR)5+(AGC)x7)/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

OECR=outros elementos considerados relevantes;

AGC=apreciação geral do currículo.

7.1 - Os critérios a pontuar, nos parâmetros de avaliação e a sua grelha, fazem parte da acta 1, sendo a mesma facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, em formato de papel A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho, Rua Trinta e Sete, apartado 194, 4501-860 Espinho, podendo ser entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade do mesmo, situação militar, residência, código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Lugar a que se candidata;

d) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao Diário da República, número, data e página onde este aviso vem mencionado;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.

9 - Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias e profissionais;

b) Certificado/diploma do curso de especialização em enfermagem respectivo;

c) Certidão passada pela instituição a que pertence o candidato, comprovativa da natureza do vínculo à função pública e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho;

d) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais a que se refere o n.º 6.1 do presente aviso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Publicitação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no placard do lado direito do Serviço de Pessoal deste Hospital.

13 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Belmiro Manuel Pereira da Rocha, enfermeiro-director (especialista em enfermagem de reabilitação).

Vogais efectivos:

Maria Laura Ferreira Macedo Quintas, enfermeira-chefe (especialista em enfermagem de reabilitação).

Teresa Maria Alves Jesus Martins, enfermeira-chefe (especialista em enfermagem médico-cirúrgica).

Vogais suplentes:

Maria Ilídia Soares Peixoto Novo, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação.

Maria Manuela da Silva Resende, enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica.

Todos os membros do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

10 de Março de 2004. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Rosa Maria Vieira da Cunha Pinto de Castro.