Aviso 3657/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004 do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de assessor superior (ramo de psicologia clínica) da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pelas Portarias 270/99, de 13 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro.

1 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.

2 - Prazo de validade - o concurso visa apenas o preenchimento do lugar referido esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro e 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, 241/94, de 22 de Setembro, e 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento corresponde aos índices para a categoria, nos termos da legislação em vigor, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na área onde o Hospital de Magalhães Lemos desenvolve a sua actividade.

5 - Requisitos gerais e especiais - podem candidatar-se os funcionários que satisfaçam cumulativamente as condições constantes no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Método de selecção - provas públicas, que consistem na apreciação e discussão curricular, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso com indicação expressa da data do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

7.4 - Aos candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos é dispensada a apresentação do documento referido na alínea a) desde que o mesmo conste do seu processo individual.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 - Composição do júri:

Presidente - Maria Filomena Batista Martins dos Santos, assessora superior do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Gonçalves Santos, assessora superior do Hospital de São Francisco Xavier, S. A.

Alberto Manuel Ferreira Pimentel, assessor principal do Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Andrade Silva Palma Lourenço, assessora principal do Hospital de Magalhães Lemos.

Maria José Pereira Figueiredo e Silva, assessora principal do Hospital de Magalhães Lemos.

10 - A presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pela 1.ª vogal efectiva.

11 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

12 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

2 de Março de 2004. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Ferreira.