2004-03-23 - DESPACHO 5647/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina a constituição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Boticas.

2004-03-23 - DESPACHO 5599/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Bárbara Cristina Fernandes da Mata Pestana para continuar a prestar assessoria especializada ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.

2004-03-23 - DESPACHO 5574/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o Stanag 1181 AW (ED.11) Supporting Arms in Amphibious Operations - ATP-37)

2004-03-23 - DESPACHO 5612/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Unhais, compreendido entre o Açude do Chão Cimeiro e a ponte pedonal do Picoto concelho de Pampilhosa da Serra.

2004-03-23 - DESPACHO 5632/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Exonera a licenciada Isabel Maria Amaro Nico das funções de adjunta do Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2004-03-23 - DESPACHO 5633/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) acompanhe a concessão do metro ligeiro de Mirandela no âmbito das suas atribuições e competências.

2004-03-23 - DESPACHO 5614/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia do Soajo o exclusivo de pesca desportiva no rio Adrão, desde a nascente até à sua confluência com o rio Lima, concelho de Arcos de Valdevez.

2004-03-23 - DESPACHO 5615/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra o exclusivo de pesca desportiva no troço superior do rio Unhais, desde a confluência da ribeira das Meãs com a ribeira de Aradas, até à captação de água para a Central Eléctrica do Esteiro, concelho de Pampilhosa da Serra.

2004-03-23 - DESPACHO 5616/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia do Soajo o exclusivo de pesca desportiva no rio Peneda, desde a ponte das Tieiras, até ao local onde tem início a área natural do Parque Nacional da Penada-Gerês, concelho de Arcos de Valdevez.

2004-03-23 - DESPACHO 5613/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça de Brunhais/Esperança/Sobradelo da Goma Os Bravos o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira das Andorinhas incluindo o troço do rio Ave até à central do Ermal, concelho de Póvoa do Lanhoso.