Aviso 1912/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Câmara, datado de 6 de Fevereiro de 2004, procedeu-se à renovação dos contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores: Ilídio Manuel Miranda Silva, Armindo Oliveira Ferreira e Joaquim António Araújo Silva, cantoneiro de limpeza, com a remuneração de 471,70 euros, índice 152, por mais seis meses, com termo em 17 de Agosto de 2004.
Os referidos contratos estão isentos de visto do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
10 de Fevereiro de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.