Aviso 2994/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de nove lugares de assistente/assistente graduado de clínica geral da carreira médica de clínica geral. - 1 - Nos termos do n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto, e dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 19 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de nove lugares de assistente/assistente graduado de clínica geral da carreira médica de clínica geral, lugares esses constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, cujo vencimento corresponde aos escalões constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos no número anterior, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante dos artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4 - Locais de trabalho:
Centro de Saúde de Cantanhede - dois lugares;
Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova - um lugar;
Centro de Saúde da Lousã - um lugar;
Centro de Saúde de Montemor-o-Velho - dois lugares;
Centro de Saúde de Penacova - um lugar;
Centro de Saúde de Soure - dois lugares.
5 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e que satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 - Gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Especiais - os constantes do n.º 59.1 do regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, ou seja, possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito no Ordem dos Médicos.
6 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos dos n.os 62, alínea a), 63, 64, 66, alínea a), 66.2 e 66.3 do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6.1 - A classificação final dos candidatos, resultante da aplicação do referido método de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com os n.os 66, alínea a), 66.3, 67.1 e 67.2, alínea a), do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6.2 - Os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores constantes da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao júri do concurso, podendo ser entregue directamente na Secção de Expediente e Arquivo da Direcção de Serviços de Administração Geral deste serviço, sita na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, 2.º piso, 3001-551 Coimbra, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número, e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;
f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos;
g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7.3 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento, autêntico ou fotocópia do mesmo, comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae devidamente datado e assinado;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos, ou fotocópia do mesmo;
d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório, ou fotocópia do mesmo;
e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área da respectiva residência;
f) Certificado de registo criminal;
g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública, ou fotocópia do mesmo;
h) Documento, autêntico ou fotocópia do mesmo, comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, caso este em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa, através de documento autêntico ou fotocópia do mesmo.
7.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f), g) e h) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
7.5 - A não apresentação do documento referido na alínea a) do n.º 7.3 deste aviso dentro do prazo estabelecido para a entrega das candidaturas implica a exclusão do candidato do concurso, nos termos do n.º 56 da secção IV do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
7.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a exclusão do candidato do concurso, nos termos do n.º 56.1 da secção IV do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
8 - Candidaturas para fins curriculares - ao concurso a que se refere este aviso podem candidatar-se os médicos que, possuindo o necessário grau, o façam para fins curriculares, conforme o previsto n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 310/82, de 3 de Agosto.
A circunstância de a candidatura ser apenas para fins curriculares tem de constar obrigatoriamente do requerimento de admissão ao concurso.
Em caso de aprovação, os médicos a que se refere este número constarão da lista final em separado, não podendo em caso algum ser convocados para preenchimento de vagas eventualmente não preenchidas pelos demais candidatos.
9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da legislação aplicável e a apresentação ou a entrega de documento falso implica a exclusão do candidato do concurso e a participação à entidade competente, para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos, de acordo com o artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 7.4 deste aviso será exigida aquando da organização do processo de provimento.
11 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a referida lista será afixada nas instalações da Sub-Região de Saúde de Coimbra, sitas na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, Coimbra.
12 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria da Encarnação Folhas Girão Coelho, chefe de serviço de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Dr.ª Isabel Maria de Carvalho Cristóvão Maia Rodrigues, chefe de serviço de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Idalina de Almeida Rodrigues, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Dr.ª Luísa Maria Félix Serra Batista Cortesão, chefe de serviço de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
12.1 - A presidente será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela vogal efectiva Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição.
13 de Fevereiro de 2004. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
