Aviso 2801/2004 (2.ª série). - Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril, faz-se público que, por despacho de 28 de Janeiro de 2004 do director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, proferido por delegação de competências [despacho 1636/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004] se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área funcional de estudos de apoio à tomada de decisão superior, para o desempenho de funções no secretariado de ensino, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho 11 092/2003 (2.ª série), de 8 de Maio, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2003.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o lugar mencionado no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 141/2001, de 24 de Abril, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e posteriormente alterado na redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde a prestação de funções de concepção, estudo, adopção e aplicação de métodos técnico-científicos nas áreas de apoio aos órgãos de direcção e gestão, nas múltiplas tarefas que emergem da orgânica universitária, e às funções cometidas ao Secretariado de Ensino do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o respectivo vencimento o constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Local de trabalho - situa-se no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

9 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.

9.1 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da primeira reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, remetido à mesma entidade e endereço, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso (número, data e série do Diário da República em que foi publicado o presente aviso);

c) Referência do lugar a que se candidata;

d) Habilitações literárias;

e) Habilitações profissionais;

f) Experiência profissional anterior, com menção expressa da natureza das funções desempenhadas, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

g) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

10.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

d) Documento comprovativo, autenticado, da classificação de serviço;

e) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, as funções desempenhadas pelo candidato;

f) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

10.2 - Os candidatos cujos processos individuais se encontrem arquivados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a f) do n.º 10.1 do presente aviso desde que refiram, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - As listas dos candidatos e de classificação final do concurso serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof.ª Doutora Aldina Augusta de Carvalho Gonçalves, subdirectora do Instituto de Higiéne e Medicina Tropical.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor António Paulo Gouveia de Almeida, professor auxiliar do Instituto de Higiéne e Medicina Tropical.

Licenciada Maria José Faria de Freitas, secretária executiva do Instituto de Higiéne e Medicina Tropical.

Vogais suplentes:

Licenciada Carla Cristina Gonçalves Firmo Ribeiro Brás, chefe de divisão do Instituto de Higiéne e Medicina Tropical.

Licenciada Ana Luísa Janeiro Baião, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Higiéne e Medicina Tropical.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

9 de Fevereiro de 2004. - A Secretária Executiva, Maria José de Freitas.