Aprova como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com os n.os NP-1399 a NP-1408.

Portaria 759/76

de 22 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 117/75, de 8 de Março, aprovar como normas definitivas os estudos E-1837 a E-1846, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:

NP-1399 - Esmaltes vitrificados. Louça de mesa. Teores máximos de chumbo e cádmio.

NP-1400 - Esmaltes vitrificados. Louça e utensílios de cozinha. Teores máximos de chumbo e cádmio.

NP-1401 - Esmaltes vitrificados. Aparelho para ensaio com líquidos ácidos ou neutros e seus vapores.

NP-1402 - Esmaltes vitrificados para chapa de aço. Obtenção das amostras para ensaio.

NP-1403 - Esmaltes vitrificados para ferro fundido. Obtenção das amostras para ensaio.

NP-1404 - Esmaltes vitrificados. Louça de cozinha. Determinação da resistência aos choques térmicos.

NP-1405 - Esmaltes vitrificados. Determinação da resistência ao ácido cítrico ebuliente.

NP-1406 - Esmaltes vitrificados. Determinação da resistência ao calor.

NP-1407 - Esmaltes vitrificados. Determinação da resistência ao ácido cítrico à temperatura ambiente.

NP-1408 - Esmaltes vitrificados. Determinação da resistência à água ebuliente e seu vapor.

Ministério da Indústria e Tecnologia, 19 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Ligeira, José Eduardo Cardoso Trigo de Morais.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

• 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

• 1975-03-08 - Decreto-Lei 117/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, relativo ao estatuto da normalização.