Aviso 2154/2004 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral para provimento de um lugar na categoria de assistente hospitalar de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela, de 6 de Janeiro de 2004 e na sequência do prévio despacho autorizador do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 2 de Dezembro de 2003, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento para assistente hospitalar de cirurgia geral da carreira médica hospitalar para preenchimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

2 - Tipo de concurso:

2.1 - O concurso é institucional, interno, aberto a todos os indivíduos possuidores dos respectivos requisitos de admissão, e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Prazo de validade:

3.1 - O presente concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

4.1 - O presente concurso rege-se nomeadamente pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro e 412/99, de 15 de Outubro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - Regime e local de trabalho:

5.1 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Hospital de Cândido de Figueiredo, em Tondela, podendo vir a ser prestado noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.

5.2 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 22.º da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos dos artigo 22.º, n.os 2 e 3, e artigo 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6.3 - É exigência técnico-profissional possuir experiência comprovada em cirurgia laparoscópica.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, em papel de formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso, que pode ser entregue no Serviço de Pessoal do Hospital, sito na Avenida do General Humberto Delgado, 3460-525 Tondela, nas horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido, ou enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 deste aviso.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de cirurgia geral ou de equivalente a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

9.1 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 9 poderá ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato relativamente a esse requisito.

9.2 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.

9.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - Método de selecção:

10.1 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e desenvolver-se-á de acordo com o disposto na secção VI do respectivo regulamento, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Publicitação das listas:

11.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard junto ao Serviço de Pessoal deste Hospital, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

11.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 34.º da secção VII da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Fernando José de Matos Marques, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Jorge de Almeida Pereira, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.

2.º Dr. José Girão Samora da Fonseca, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Jorge Manuel Pereira Martins, assistente graduado hospitalar de cirurgia geral do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A.

2.º Dr. Manuel Victor Pinto Ferreira, assistente graduado hospitalar de cirurgia geral do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A.

O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Fevereiro de 2004 - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Fernando Ermida Rebelo.