Aviso 1025/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para chefe de serviço de otorrinolaringologia. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e em conformidade com o disposto nos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, se faz público que, por despacho de 7 de Agosto de 2003 do conselho de administração deste Centro Hospitalar e de harmonia com a aprovação do plano anual de concursos de pessoal médico pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 25 de Junho de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de provimento para uma vaga de chefe de serviço de otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, aprovado pela Portaria 907/91, de 4 de Setembro, alterada pelas Portarias 134/93, de 6 de Fevereiro e 1371/2002, de 22 de Outubro, integrado no Centro Hospitalar de Torres Vedras pela Portaria 1295/2001, de 17 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada, terminando com o seu preenchimento.

3 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertencem.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pela Portaria 117/97, de 11 de Março, pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro Hospitalar de Torres Vedras.

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

7 - Vencimento - o vencimento é o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de otorrinolaringologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de otorrinolaringologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

9 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será a prova pública de discussão curricular, de acordo com o estabelecido na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova pública de discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos/Pessoal deste Centro Hospital, em Barro, 2560-241 Torres Vedras, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo estabelecido, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, incluindo código postal e número de telefone, e situação militar, se for caso disso;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e a respectiva área profissional a que concorre;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos (autênticos, autenticados ou fotocópias):

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor da área de otorrinolaringologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

10.4 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 10.3 implica a inadmissão ao concurso.

10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a não apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

11 - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei geral.

13 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no painel do Serviço de Recursos Humanos/Pessoal deste Centro Hospitalar e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.

14 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

15 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Prof. Doutor José Francisco Higino Madeira da Silva, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Egas Moniz, S. A.

Vogais efectivos:

Dr. Francisco Manuel Cardador Aguilar, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr.ª Maria Luísa Monteiro Rocha Oliveira, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de D. Estefânia, Lisboa.

Dr. João Manuel Andrade Olias, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.;

Dr.ª Maria Emília Gomes do Amaral, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de São Teotónio, S. A., Viseu.

Vogais suplentes:

Dr. João Renato Branquinho Prata, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital Amadora-Sintra - Sociedade Gestora, S. A.;

Dr. João Pierre Pereira de Castro, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital do Barlavento Algarvio, S. A.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Janeiro de 2004. - A Administradora-Delegada, Paula Santos.