Aviso 524/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 22 de Dezembro de 2003, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, na carreira/categoria de cantoneiro de limpeza, por um período de seis meses, com início em 9 de Fevereiro de 2004 e termo em 8 de Agosto de 2004, com os seguintes trabalhadores:
António Manuel Roseiro Valente.
António de Sousa Mendonça.
Pedro José Correia Crespo.
Paulo Miguel Rechena Vaz.
[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
22 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.
