Aviso 442/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, de acordo com o despacho do presidente da Junta de 18 de Dezembro de 2003 e no uso da delegação de competências que lhe foi conferida em reunião de executivo de 20 de Junho de 2002, ao abrigo da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados contratos de trabalhos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com Ricardo Antunes do Carmo Velho e Vítor Emanuel Gonçalves dos Santos, na categoria de jardineiro, escalão 1, índice 139, com o vencimento de 431,36 euros pelo prazo de um ano, com início a 19 de Dezembro de 2003.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Junta, António dos Santos Paulos.
