Despacho 19 613/2007
A Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores, instituição fundada em 6 de Outubro de 1997, desempenha um relevante papel no sistema desportivo português, integrando o Conselho Superior de Desporto.
A Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores tem como associadas as associações de treinadores de andebol, atletismo, basquetebol, hóquei em patins, judo, natação, rugby, badmington, boxe, desportos gímnicos, duatlo e triatlo, karate, lutas amadoras, remo, ténis, ténis de mesa, tiro e voleibol e é filiada no International Council for Coach Education (ICCE).
A Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores pretende, em 2009, organizar o 3.º Congresso dos Treinadores dos Países de Língua Portuguesa.
Face à expressão do evento, que envolverá um significativo número de agentes do desporto, a experiência entretanto colhida mostra a necessidade de afectar, desde já, os recursos humanos indispensáveis para assegurar o bom funcionamento da organização.
O Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente à necessidade de "fomentar a cooperação bilateral e multilateral, com especial relevo para os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa":
Assim, torna-se necessário garantir a aplicação das medidas de apoio previstas nos artigos 12.º, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 125/95, de 31 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 123/96, de 10 de Agosto, aos agentes desportivos a que alude o n.º 3 do artigo 39.º do referido diploma.
Pelo exposto, nos termos e para os efeitos da legislação acima indicada, reconhece-se o interesse público do 3.º Congresso dos Treinadores dos Países de Língua Portuguesa.
9 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
