Despacho (extracto) n.º 771/2004 (2.ª série). - Por despachos de 23 e 31 de Dezembro de 2003, respectivamente do director regional da Ciência e Tecnologia dos Açores e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria que lhe confere o n.º 10 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho:
Esmeralda da Luz Rebelo Machado Fraga, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia dos Açores - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista adjunto do nível 2, ficando posicionada no escalão 2, índice 280. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
