Aviso 13 323/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 2 de Dezembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de ingresso geral, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para provimento de um lugar da categoria de provador de 2.ª classe, da carreira de provador do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), constante do mapa I anexo à Portaria 217/99, de 29 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento do referido lugar.

3 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro, o Decreto Regulamentar 23/89, de 11 de Agosto, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Área e conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover abrange o exercício de funções de natureza técnica no âmbito das atribuições do IVV na área da análise sensorial.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 23/89, de 11 de Agosto, habilitados com curso superior que não confira o grau de licenciatura na área das Ciências Agrárias.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento é o que resulta do sistema remuneratório aplicável genericamente à função pública, com as especificidades a que se refere o Decreto Regulamentar 23/89, de 11 de Agosto. O local de trabalho situa-se no Laboratório Vitivinícola do Catujal, Sacavém, sendo as condições e regalias de trabalho as vigentes para a generalidade dos funcionários.

7 - Apresentação de candidaturas - os requerimentos, dirigidos ao presidente do IVV mencionando o concurso a que se destinam, devem ser entregues na Rua de Mouzinho da Silveira, 5, em Lisboa, na Divisão de Recursos Humanos, ou para aí remetidos pelo correio, sob registo com aviso de recepção, até ao final do prazo indicado no n.º 1.

7.1 - Dos requerimentos deve constar:

a) Identificação completa, residência e respectivo código postal e telefone;

b) Indicação do concurso a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (estágios, cursos de formação, etc.);

e) Indicação da categoria que detém;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal;

g) Indicação dos documentos que junta.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae;

b) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a efectuar no requerimento de admissão a concurso;

c) Documentos comprovativos das habilitações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;

d) Quaisquer outros documentos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

7.3 - Constitui motivo de exclusão a não apresentação do documento referido na alínea a) ou da declaração mencionada na alínea b) do número anterior.

7.4 - Os candidatos pertencentes ao IVV estão dispensados de entregar os documentos que declararem constar do seu processo individual e aí constem de facto.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, são os de avaliação curricular e prova oral de conhecimentos, sendo os candidatos pontuados na escala de 0 a 20 valores.

8.1 - Serão eliminados os candidatos que tiverem, em qualquer dos métodos, classificação inferior a 9,5 valores, procedendo-se em primeiro lugar à prova de conhecimentos, a qual se destina a avaliar conhecimentos gerais e assumirá a forma oral, sendo o respectivo programa o aprovado por despacho de 1 de Julho de 1999 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

Complementarmente, e tendo em conta a especificidade das funções a desempenhar, será utilizada, sem carácter eliminatório, a entrevista profissional de selecção.

9 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Publicitação - a divulgação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, seguirá o disposto, respectivamente, nos artigos 33.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Conforme determinado no despacho conjunto 373/2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - Composição do júri:

Presidente - provador especialista engenheiro técnico Leopoldo Galego Barreto.

Vogais efectivos:

1.º Provador especialista engenheiro técnico Rui Justino da Silva Correia.

2.º Provador de 1.ª classe engenheiro técnico Raul Manuel da Silva Botas.

Vogais suplentes:

1.º Técnico especialista engenheiro Carlos Augusto Agria Almeida Ferreira.

2.º Técnico especialista engenheiro técnico Carlos Manuel Grosso da Silva.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2 de Dezembro de 2003. - O Vice-Presidente, Nuno Faustino.