Aviso 12 811/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de enfermeiro-chefe, da carreira de enfermagem. - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Maio de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro-chefe, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 237, 1.ª série-B, de 11 de Outubro de 1999.

2 - Legislação aplicável ao presente concurso - estatuto da carreira de enfermagem, constante dos Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Prazo de validade - o presente concurso tem o prazo de validade de dois anos, contado da data de publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - as competências e funções a desempenhar pelo enfermeiro-chefe são as constantes no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/ 98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Rodrigues Pereira, Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em instituições com os quais o estabelecimento tenha ou venha a ter protocolos de colaboração.

6 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo a remuneração mensal a correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - o acesso à categoria de enfermeiro-chefe faz-se de entre enfermeiros graduados e enfermeiros especialistas que sejam detentores de seis anos de exercício profissional com avaliação de desempenho de Satisfaz e que possuam uma das habilitações previstas nas alíneas do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 11 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a prova pública de discussão curricular, de harmonia com o disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/ 98, de 30 de Dezembro.

8.1 - Avaliação curricular (AC) - a avaliação curricular visa avaliar a qualificação profissional dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos considerados relevantes.

8.1.1 - Na avaliação curricular será utilizada a seguinte fórmula:

AC=((AGCVx2)+(HAx3)+(FPx4)+(EPx8)+(OECRx3))/20

sendo:

AC=avaliação curricular;

AGCV=apresentação geral do curriculum vitae;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OECR=outros elementos considerados relevantes.

e de acordo com os seguintes critérios (pontuação máxima de 20 pontos, para cada conjunto de critérios - AGCV; HA; FP; EP; OECR com as respectivas ponderações):

(ver documento original)

Alguns parâmetros a considerar na avaliação curricular:

Excluídas experiências que não se enquadrem dentro da carreira de enfermagem;

Contabilizar os trabalhos, artigos e todas as acções não decorrentes dos cursos académicos, que, de per si, já foram avaliados;

Contabilizar quatro horas por dia de formação, quando o número de horas não estiver expresso no certificado de presença;

Contabilizar apenas os certificados e diplomas assinados por entidades promotoras de formação e com a identificação do candidato;

Contabilizar apenas os conteúdos e factos que o candidato faz prova;

Todos os documentos comprovativos de trabalhos, estudos, actividades e funções realizadas em unidades de cuidados deverão estar assinados pelo órgão máximo da instituição, enfermeiro director, enfermeiro supervisor, ou entidade promotora de formação, de acordo com a situação.

8.2 - Prova pública de discussão curricular - a prova pública de discussão curricular visa determinar e quantificar a competência profissional do candidato, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas da função posta a concurso.

8.2.1 - Na prova pública de discussão curricular será utilizada a seguinte fórmula:

PPDC=AEC+ACP

sendo:

PPDC=prova pública de discussão curricular;

AEC=apresentação e exposição do curriculum pelo candidato;

ACP=adequação de conhecimentos profissionais, argumentação e comunicação do candidato durante a prova.

8.2.2 - A prova pública de discussão curricular tem a duração máxima de sessenta minutos, dos quais quinze destinados ao candidato para efectuar uma exposição sobre o seu currículo, no início da prova. Este deve, se assim o entender, acrescentar informações/explicações ou aprofundar experiências relevantes para o objectivo em vista, completar e ou colmatar deficiências e omissões possíveis. Nestes termos, são consideradas a apresentação e exposição como factor de avaliação com a pontuação de 0 a 5 pontos, a adequação de conhecimentos profissionais, argumentação e comunicação do candidato durante a prova, de 5 a 15 pontos.

8.2.3 - Na exposição do currículo, pretende-se que:

a) O candidato relate factos, experiências e dificuldades, que se apresentam e não foram expressas e ou objectivos, relevantes para o lugar a que se candidatou, nomeadamente capacidade de gestão e organização;

b) O candidato descreva a sua participação activa e sistemática na gestão e organização do serviço/unidade, com resultados positivos;

c) A grelha de classificação da prova pública de discussão curricular é a seguinte:

(ver documento original)

d) A adequação de conhecimentos profissionais, argumentação e comunicação do candidato durante a prova são avaliados segundo a seguinte grelha:

(ver documento original)

8.3 - Os métodos de selecção utilizados têm carácter eliminatório, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo cada um classificado de 0 a 20 valores.

9 - Classificação final (CF) - na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores. O sistema de classificação final será o seguinte:

CF=(AC+PPDC)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PPDC=prova pública de discussão curricular.

9.1 - Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, será aplicado o disposto no n.º 6 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9.1.1 - Subsistindo a igualdade de classificação, competirá ao júri estabelecer outros critérios de desempate.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final será publicitada e publicada de harmonia com o disposto nos artigos 33.º, 37.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e afixada no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, ou remetido pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo indicado, para a Rua do Dr. Luís César Rodrigues Pereira, 2600-909 Vila Franca de Xira.

11.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data de validade, número fiscal de contribuinte, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria profissional e estabelecimento a que o requerente está vinculado;

e) Declaração, sobre compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

f) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato julgue de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.3 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração actualizada emitida pelo serviço de origem a que se encontra vinculado, da qual conste, de forma clara e inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço, incluindo o último triénio;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da formação profissional;

d) Documento comprovativo do curso de Enfermagem com a respectiva classificação final;

e) Documento comprovativo da posse das habilitações previstas nas alíneas do n.º 4 do artigo 11 .º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

f) Documento comprovativo com o número da Ordem dos Enfermeiros;

g) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados;

h) Fotocópia do bilhete de identidade;

i) Fotocópia do número de contribuinte.

11.4 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d), e), f) e g) do número anterior do presente aviso determina a exclusão do concurso.

11.5 - A declaração mencionada na alínea a) do n.º 11.3 deste aviso relativa aos candidatos pertencentes ao quadro desta instituição é oficiosamente entregue ao júri pelo respectivo Serviço de Pessoal.

12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre as situações que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

14 - Composição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Antónia Ramos del Pino Oliveira, enfermeira supervisora do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

1.º vogal efectivo - Luís Manuel Mestre Maruta, enfermeiro-chefe do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

2.º vogal efectivo - Otília da Ascenção Mendes Lourenço, enfermeira-chefe do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

1.º vogal suplente - Ana Maria Reis da Silva Coelho Teixeira Gonçalves, enfermeira-chefe do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

2.º vogal suplente - Maria José Alves Ferreira Lourenço, enfermeira-chefe do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

14 de Novembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)