Resultados para o dia 2003-11-29
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Renova a comissão de serviço do licenciado José António Pereira da Fonseca Pestana para exercer as funções de director do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna.
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2003-11-29 -
DESPACHO
23329/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos terrenos considerados necessários à execução da obra da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo em Lisboa, nó com a variante à EN 10.
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2003-11-29 -
Despacho (extracto)
23280/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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2003-11-29 -
Aviso
12803/2003 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
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2003-11-29 -
Despacho Conjunto
1068/2003 -
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
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2003-11-29 -
Despacho
23281/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2003-11-29 -
Despacho (extracto)
23282/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
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