2003-12-02 - DESPACHO CONJUNTO 1068/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o município de Setúbal, a celebrar um contrato de reeqilíbrio financeiro com qualquer instituição autorizada a conceder crédito.

2003-12-02 - DESPACHO 23359/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a nomeação do licenciado Pedro Jorge Pereira Gonçalves para a prestação de apoio especializado ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.

2003-12-02 - REGULAMENTO 11/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Alterações aos Regulamentos da CMVM nºs 7/2001 e 11/2000, referente às sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado e sujeitas à lei pessoal portuguesa.

2003-12-02 - DESPACHO 23355/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas responsável pela centralização da gestão financeira e dos respectivos processos relativos às medidas de apoio às actividades agrícolas e florestais nas regiões sinistradas pelos incêndios do Verão de 2003 e pela articulação com a estrutura de coordenação e controlo.

2003-12-02 - REGULAMENTO 61/2003 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Publica o Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.