Despacho 17 112/2007
Considerando que o licenciado António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho é detentor de um vasto e diversificado currículo profissional, tendo vindo a desempenhar o cargo de secretário-geral do Ministério;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho é nomeado, em comissão de serviço, secretário-geral, cargo criado ex novo pelo n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, e pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril.
Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a exercer actividade de docência no ensino superior.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Maio de 2007.
5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese) António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho - 46 anos de idade.Cargo actual - secretário-geral - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Lugar de origem - assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Habilitações académicas e formação complementar:
Mestrando em Direito em Acção, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, parte escolar concluída, encontrando-se suspenso o prazo, nos termos da lei, para elaboração da dissertação;
Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;
Pós-graduação em Ciências Jurídicas Direito em Acção, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa;
Pós-Graduação em Estudos Europeus, dominante Jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus, da Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Católica de Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa;
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do direito, das finanças públicas, da gestão e da Administração Pública e da informática.
Experiência profissional:
2005-2007 - desempenho do cargo de secretário-geral no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), após a tomada de posse do XVII Governo Constitucional. Serviço da administração pública central que tem implementado um sistema certificado de gestão da qualidade, ambiente, higiene e segurança segundo o referencial das normas NP EN ISO 9001:2000, NP EN ISO 14001:2004 e OHSAS 18001 [NP 4397], desde 27 de Outubro de 2006;
2004 - desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES), XVI Governo Constitucional;
2002-2004 - desempenho do cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), XV Governo Constitucional;
2002 - nomeado definitivamente assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, actual Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;
1997-2002:
Desempenho do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), XIII e XIV Governos Constitucionais;
Nomeado assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1997:
Desempenho do cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
Nomeado definitivamente técnico superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1996-1997 - nomeado adjunto, para os assuntos jurídicos, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, XIII Governo Constitucional;
1994-1996 - desempenho do cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1994 - nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
1993:
Nomeado director de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
Nomeado chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
Nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;
1987-1993 - desempenho de diferentes cargos em gabinetes de membros de governo, incluindo os de chefe de gabinete, conselheiro técnico e assessor;
1987-1991 - exercício da actividade de advocacia, em colaboração, no escritório do Doutor António J. Mendes de Almeida;
1986-1987 - realização do estágio de advocacia no escritório do Prof. Doutor José Maria Gaspar, tendo sido inscrito na Ordem dos Advogados, em 1987.
Outras actividades e referências curriculares de maior destaque:
Representa o MCTES para participar na reunião preparativa do diploma legal do Código dos Contratos Públicos;
Representou o MCTES no grupo de trabalho do programa de reestruturação da administração central do Estado;
Representou o MCTES e o MCIES na comissão para a reavaliação dos institutos públicos;
Representou o MCIES no Núcleo de Acompanhamento da Reforma (NAR) da Administração Pública;
Representou o MCES no grupo de trabalho interministerial no âmbito da "Estratégia da mobilidade";
Representou o MCIES e o MCES na operacionalização da reforma da Administração Pública - áreas de actuação e metodologias de aplicação;
Representou o MCIES e o MCES na comissão de normalização contabilística da Administração Pública;
Representou o MCIES e o MCES, nas task forces II, "Portal do cidadão", IV, "Racionalização dos custos das comunicações", V, "Portal do Governo", e VI, "Compras electrónicas";
Coordenou o Núcleo de Modernização Administrativa do MCT;
Representou o MCT no Conselho da Qualidade em Serviços Públicos (CQSP);
Coordenou a task force do ano 2000, criada no âmbito do MCT;
Foi membro do conselho geral do Pavilhão do Conhecimento;
Foi vogal da comissão de remunerações da sociedade Portugal 2001, S. A.;
Foi vogal da comissão de remunerações da Agência de Inovação, S. A.;
Representou o MCT no conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Representou o MCT na Rede Interministerial de Modernização Administrativa;
Foi vogal do conselho fiscal da associação privada sem fins lucrativos denominada Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;
Concorreu, em co-autoria, ao Prémio Descartes 2000, com o trabalho "Manual do funcionário do MCT";
Presidiu ao júri do concurso público para avaliação dos websites da Administração Pública Portuguesa.
Tem participado, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos, bem como em diversas conferências e seminários, internacionais e nacionais, sendo, igualmente, autor de vários projectos de diplomas legais e de diversos trabalhos de investigação realizados, nomeadamente nas áreas do direito e da Administração Pública.
Possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas.
É sócio efectivo da Sociedade de Geografia de Lisboa.
