Aviso 36/2003/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, faz-se público que, por despacho de 6 de Novembro de 2003 do conselho de administração do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, concurso institucional externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, e quota de descongelamento conforme a Resolução 77/2003, de 12 de Julho.

2 - O concurso é externo e válido para o preenchimento do lugar constante deste aviso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, e cessa com o provimento dos mesmos.

3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, na Rua do Hospital, 9970-303 Santa Cruz das Flores, sendo o vencimento o constante do anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

4 - As condições de trabalho e regalias sociais serão as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

5.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, Rua do Hospital, 9970-303 Santa Cruz das Flores, ou entregue na Secção de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

6.3 - Dos requerimentos de admissão deverá constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o requerente for funcionário ou agente.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado de robustez física.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

8.2 - Os documentos mencionados na alínea d) do n.º 8 poderão ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

9 - A não apresentação no prazo da candidatura do documento previsto na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

10 - Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, que adaptou à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal.

11 - O método de selecção a utilizar no concurso é a avaliação curricular, mencionada no capítulo II, secção VI, da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

12 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores e dado conhecimento aos mesmos por carta registada.

13 - De acordo com a Resolução 56/99, de 8 de Abril, o Centro de Saúde é considerado especialmente carenciado, pelo que os médicos de clínica geral deslocados do exterior para a Região Autónoma dos Açores, ficando colocados nos centros de saúde por contrato administrativo de provimento, concurso, transferência ou requisição, poderão beneficiar dos incentivos da referida portaria.

O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Emiliana Mendes Ferreira Dias, assistente graduada de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Maria da Silva Gomes Camacho Baião, assistente graduada de clínica geral, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

Dr. João Carlos Martins Fontes e Sousa, assistente graduado de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr. Pedro Paulo Tavares Lopes, assistente graduado de clínica geral.

Dr. José Francisco Martins Senra, assistente graduado de clínica geral.

7 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Emiliana Mendes Ferreira Dias.