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Despacho (extracto) n.º 6624/2003 (2.ª série) - AP:
Artur Manuel Moreira Lopes, assistente hospitalar graduado do quadro de pessoal deste Hospital - autorizado o pedido de licença extraordinária, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 39.º, n.º 2, do Decreto-Lei 125/95, de 31 de Maio, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 123/96, de 10 de Agosto.
1 de Outubro de 2003. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-05-31 -
Decreto-Lei
125/95 -
Ministério da Educação
ESTABELECE AS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ALTA COMPETIÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR AOS PRATICANTES OS MEIOS TÉCNICOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AS EXIGÊNCIAS DA SUA PREPARAÇÃO DESPORTIVA. DISPÕE SOBRE OS DIFERENTES PRATICANTES (COM ESTATUTO DE ALTA COMPETIÇÃO, INTEGRADOS NO PERCURSO DE ALTA COMPETIÇÃO E PROFISSIONAIS), A COORDENAÇÃO DO APOIO A PRESTAR, DO QUAL INCUMBE O INSTITUTO DO DESPORTO, E O PAPEL DAS FEDERAÇÕES. APROVA O REGIME ESCOLAR A QUE FICAM SUJEITOS OS PRATICANTES, NOMEADAMENTE (...)
1996-08-10 -
Decreto-Lei
123/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio (regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição).
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