Aviso 11 520/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 22 de Agosto de 2003 do director de serviços de administração do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), no uso da competência delegada pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e Ensino Superior de 30 de Abril de 2003, este autoriza a abertura do concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional especialista principal de laboratório para o exercício de funções no Centro de Estudos de Tecnologia Florestal do quadro de pessoal do IICT.

1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção conferida nas respectivas alterações;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Código do Procedimento Administrativo.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva e técnica na área da anatomia vegetal e química dos produtos lenhocelulósicos, pirólise analítica, espectroscopia de infravermelho. Requere-se experiência de técnicas laboratoriais adaptadas aos ensaios em curso e para as quais é aberto o concurso como técnicas de microtomia, microscopia e análise de imagem, para identificação anatómica, análise química da madeira e avaliação tecnológica dos materiais.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a inerente à categoria colocada a concurso e fixada nos termos conjugados dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a primeira alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as demais condições de trabalho e regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Centro de Estudos de Tecnologia Florestal do IICT.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário da Administração Pública;

b) Os estabelecidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a primeira alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular:

7.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderadas de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e experiência profissional na área para a qual o concurso é aberto, sendo igualmente considerada a classificação de serviço. A avaliação curricular será classificada na escala de 0 a 20 valores.

8 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração, Rua da Junqueira, 30, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas para a mesma morada. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo, bem como da classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, ou constituírem motivo de preferência legal, os quais no entanto só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado do currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento autêntico ou autenticado.

10 - É dispensável a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção de Serviços de Administração do Instituto, sito na Rua da Junqueira, 30, em Lisboa, bem como nos restantes serviços e unidades funcionais deste Instituto.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutor José Carlos de Carvalho Rodrigues, investigador auxiliar do IICT.

Vogais efectivos:

Doutora Teresa Maria Gonçalves Quilhó, investigadora auxiliar do IICT, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

José Eduardo Rodrigues do Passo, técnico profissional especialista principal do IICT.

Vogais suplentes:

Maria da Graça R. Penha G. Pereira Machado, técnica profissional especialista principal do IICT.

Ana Maria de Ló Chin, técnica profissional especialista principal do IICT.

7 de Outubro de 2003. - O Presidente do Júri, José Carlos de Carvalho Rodrigues.