Luís Filipe Cardoso Caravana (adido ao quadro) e Victor Maria Lima Borges Brandão (no quadro), capitães-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais - promovidos ao posto de contra-almirante, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 9 de Setembro de 2003, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 11 de Setembro de 2003, de harmonia com os n.º 2 e 3 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, contando as suas antiguidades desde 9 de Setembro de 2003, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de reserva do contra-almirante da classe de engenheiros maquinistas navais José Manuel Alves Primo Gonçalves.
Estes oficiais uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de engenheiros maquinistas navais Fernando Alberto Carvalho David e Silva.
11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.
