Aviso 7818/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo prazo de um ano, sem exceder a duração global de dois anos, o contrato a termo certo do cidadão Joaquim Gonçalves Martins, na categoria de cantoneiro de limpeza/pessoal auxiliar, escalão 1, índice 152, da categoria, com efeitos a 24 de Setembro de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
12 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.