Nomeia o Lic. Elísio Costa Santos Summavielle Director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., publicando em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 14 841/2007

1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 do artigo 21.º e 1 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 do artigo 18.º e 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2007.

12 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Elísio Costa Santos Summavielle;

Filiação - Elísio Summavielle Soares e Maria de Lourdes Krus da Costa Santos Summavielle;

Data de nascimento - 31 de Agosto de 1956 (Lisboa);

Estado civil - casado.

Formação académica - licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980, com a média de 15 valores, e a área de especialização em História de Arte.

Situação profissional - assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Experiência profissional:

1982-1984 - Após cumprimento do serviço militar, professor provisório do ensino secundário. Prestação de serviços no Instituto Português do Património Cultural (IPPC) como contratado e depois em regime de requisição;

1985 - Após concurso público, tomada de posse como técnico superior de 2.ª classe do quadro do IPPC. Exercício de funções no Departamento de Museus, Palácios e Fundações;

1987 - Exercício de funções no Departamento do Património Arquitectónico;

1990 - Início da prestação de serviço na Câmara Municipal de Lisboa (CML) como assessor do vereador da Cultura, Dr. João Soares, em regime de requisição ao IPPAR;

1991 - Início da primeira comissão de serviço como chefe da Divisão de Património Cultural, cargo em foi reconduzido em 1994;

Representante de Lisboa junto do ICOMOS (UNESCO - Conselho Mundial de Monumentos e Sítios);

Membro da Comissão de Estética Municipal;

Representante de Lisboa na Network of European Cultural Cities (actualmente é membro efectivo);

1993-1994 - Administrador-delegado da CML na Sociedade Lisboa - 94, Capital Europeia da Cultura, onde foi responsável pela área de intervenção urbana;

1996-2005 - Exercício de funções como subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);

Membro do conselho consultivo do IPPAR, representando a DGEMN;

1 de Abril de 2005 - Exercício de funções como assessor da Ministra da Cultura;

De 18 de Outubro de 2005 a 31 de Março de 2007 - Presidente do IPPAR.

Publicações, autoria e coordenação de projectos:

Igreja de Santa Maria Maior, Sé de Lisboa, editora Teorema, Lisboa, 1986;

Identidade Testemunhos e Destinos (1.º Congresso do Património Luso no Mundo);

Colaboração diversa: imprensa diária, periódica e regional. Revistas História, Arquitectos, Achi-News, Volta ao Mundo e catálogos de diversas exposições;

Colaboração nos dossiers de candidatura (história e memória descritiva) do Mosteiro dos Jerónimos, Torre de Belém, Mosteiros da Batalha e de Alcobaça e Convento de Cristo à lista do património mundial (UNESCO);

Programa para os projectos de arquitectura das Casa Fernando Pessoa e Sala do Risco;

Coordenação do projecto de recuperação do monumento a Luís de Camões - Lisboa (1.º Prémio de Conservação e Restauro, do concurso nacional da então Secretaria de Estado da Cultura - 1992);

Exposição "República - 80 Anos" (CML);

Exposição "Cassiano Branco, o Eden, Lisboa-91";

Exposição "Frederico George - Ver pelo Desenho";

Projecto A Sétima Colina (Lisboa, 1994);

Programação dos espaços municipais - Museu da Cidade, Sala do Risco, Palácio Galveias, Casa Fernando Pessoa e Arquivo Fotográfico, no âmbito de Lisboa 94;

Co-autor e signatário, em nome do Governo, da Carta de Cracóvia-2000.

Princípios para a Conservação e Restauro do Património Construído;

Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República em 1995.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 96/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.