Despacho 19 098/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, os termos da Lei 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto, com a redacção dada pela Lei 29/2000, de 29 de Novembro, que o militar em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, por ter terminado com aproveitamento o curso de promoção a sargento-chefe, condição de promoção exigida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da supracitada Lei 43/99, de 11 de Junho:
Quadro de sargentos BF:
Sargento-chefe:
SAJ BF SUPRAPQ 030464-G, José António Pereira Soares, CFMTFA.
Conta a antiguidade desde 8 de Fevereiro de 2000.
Mantém-se na situação de supranumerário permanente em relação ao respectivo quadro especial, ficando intercalado na escala de antiguidade imediatamente à direita do SCH BF 029707-A, João Vieira Crespo.
É integrado no escalão 2 da estrutura remuneratória do respectivo posto, aprovada pelo Decreto-Lei 207/2002, de 17 de Outubro, considerando a conjugação dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Os efeitos da presente promoção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 2.º da Lei 43/99, de 11 de Junho, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto.
25 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
