Aviso 10 212/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral para o provimento de um lugar de assistente hospitalar de nefrologia pediátrica. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e autorizado por deliberação do conselho de administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002, como fazendo parte do plano anual de abertura de concursos internos de assistentes da carreira médica hospitalar, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 10 de Setembro de 2003, se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de um lugar de assistente de nefrologia pediátrica, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio, e alterado pela Portaria 434/2003, de 26 de Maio.

2 - O concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento de uma vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas extensões, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

O regime de trabalho será o constante do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do despacho ministerial 19/90.

4 - Vencimento - o constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício de funções públicas.

5.2 - É requisito especial a posse do grau de especialista em pediatria ou em nefrologia, ambos habilitados com o ciclo de estudos especiais de Nefrologia Pediátrica, aprovado no aviso da Direcção-Geral dos Hospitais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1992, a p. 601, ou sua equiparação, bem como será especialmente valorizada nos curricula a experiência em pediatria.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, sito à Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Secretaria da Repartição de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde vem publicado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de pediatria ou de nefrologia e do ciclo de estudos especiais de Nefrologia Pediátrica ou sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de experiência em pediatria;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do cumprimento da lei do serviço militar obrigatório (se for caso disso);

f) Certificado de robustez física;

g) Certificado do registo criminal;

h) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do n.º 8 poderão ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados, sendo dispensada a sua apresentação quando os candidatos pertençam a este estabelecimento e desde que constem do respectivo processo individual.

9 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e c) do n.º 8 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista dos candidatos.

10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar nos concursos são os mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Constituição do júri do concurso:

Presidente - Dr. Joaquim Elói de Ascensão Pereira, chefe de serviço de nefrologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais efectivos:

Dra. Maria Conceição Oliveira Costa Mota, assistente graduada de nefrologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Dr.ª Maria do Sameiro Faria, assistente hospitalar de nefrologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais suplentes:

Dr. António Luís Morais Sarmento, chefe de serviço de nefrologia e director do departamento de medicina do Hospital de Santo António, S. A.

Dr. Armando Manuel B. Reis, chefe de serviço de urologia do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

12 - O presidente do júri do concurso, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 de Setembro de 2003. - O Administrador-Delegado, António Augusto Paúl.