Nomeia vários elementos para membros do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio.

Resolução 300/77

O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Novembro de 1977, resolveu:

Nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto da Empresa Nacional de Urânio, anexo ao Decreto 67/77, de 6 de Maio, membros do conselho de gerência desta empresa pública os seguintes elementos:

Engenheiro António de Almeida Albuquerque e Castro;

Engenheiro Joaquim Cordeiro Santo;

Licenciado José Fogaça Moniz Bettencourt;

o primeiro dos quais exercerá as funções de presidente do referido conselho.

Os engenheiros António de Almeida Albuquerque e Castro e Joaquim Cordeiro Santo exercerão as suas funções em comissão de serviço, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, e artigo 53.º do Decreto-Lei 67/77, de 6 de Maio.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-08 - Decreto-Lei 260/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento

  Estabelece as bases gerais das empresas públicas.

• 1977-02-24 - Decreto-Lei 67/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 769-B/76, de 23 de Outubro (comissões científicas interuniversitárias).