Aviso 6402/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de contratação de 7 de Julho de 2003, foram celebrados em 9 de Julho, e com efeitos desde a mesma data, contratos de trabalho a termo certo, válidos até ao dia 8 de Novembro do ano em curso, caducando nesta data, com Felismina Maria Tavares Dias e Maria Augusta dos Santos Morais Afonso (escalão 1, índice 139), do grupo de pessoal auxiliar, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenhar funções nos Serviços de Obras, Urbanismo, Transportes e Comunicações.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Julho de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
