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Aviso 6376/2003, de 14 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6376/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, no uso de competência delegada:

Torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Outubro, e artigo 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com:

Carla Alexandra Ortegas Tavares, técnico superior principal, arquitecto, com o vencimento mensal de 1582,68 euros, índice 510, escalão 1, com início no dia 1 de Julho do corrente ano, por deliberação camarária datada de 11 de Junho de 2003.

Ângela Maria Charruadas Queimado Branco, Domingos António Martins Duarte, Josué Carretas Rolhas e Sónia Sofia Ferreira Pedro Tavares, todos operários cantoneiros, com o vencimento mensal de 415,84 euros, índice 134, escalão 1, com início no dia 16 de Julho de 2003, por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 7 de Julho do corrente ano.

11 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente, com competências delegadas, Pedro Manuel Brilha Barrena.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2140389.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-04 - Decreto-Lei 218/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Gradua no posto de segundo-sargento os alunos do curso de alistamento da Marinha que concluam com aproveitamento o 2.º período ou 2.º ano do respectivo curso. Altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 15 de Fevereiro de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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