Despacho 15 331/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 17 de Julho de 2003, ao abrigo dos poderes conferidos pelo artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo foi autorizada a celebração de contrato a termo certo, precedida de concurso,com João Filipe Ribeiro Delgado Pitas para exercer as funções correspondentes às de assistente administrativo, em regime de substituição temporária, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o Instituto Politécnico de Lisboa, por um período de seis meses e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2003, sendo-lhe atribuída a remuneração mensal ilíquida referenciada na escala salarial constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia.)
24 de Julho de 2003. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
