Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 7929/2003, de 23 de Julho

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 7929/2003 (2.ª série). - No uso da competência que é conferida pelos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 363/84, de 21 de Novembro, e do artigo 4.º, n.º 5, alínea d), do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e de acordo com a delegação de competência proferida pelo despacho 12 052/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 2002, reclassifico, nos termos dos artigos 7.º e 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de assistente administrativo da carreira administrativa a funcionária Maria Fernanda Barreira Simões Silva, em lugar vago do quadro do Governo Civil, nos termos do referido diploma, a partir da data do respectivo despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Julho de 2003. - O Governador Civil, João Carlos Azevedo Maia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2136303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-11-21 - Decreto-Lei 363/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Altera os quadros de pessoal dos governos civis e cria determinadas carreiras e categorias.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-02 - Decreto-Lei 213/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda