Aviso 5604/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação desta Junta de Freguesia tomada em reunião realizada no dia 12 de Março de 2002, foi celebrado o contrato de trabalho a termo certo com Otávio Pedro Galrote Jorge, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, a que corresponde o índice 192, escalão 1, da respectiva categoria, com efeitos desde 2 de Maio de 2002, pelo período de 12 meses, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, alterado.
Mais se torna público que, de harmonia com a deliberação desta Junta de Freguesia tomada em reunião de 25 de Março de 2003, o referido contrato foi renovado pelo período de 12 meses.
20 de Junho de 2003. - O Presidente da Junta, Sérgio Manuel Cardoso de Almeida.
