Edital 832/2003 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por seu despacho de 30 de Maio de 2003, no uso de competência própria, nos termos da alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois assistentes da carreira docente do ensino superior politécnico na área científica de Ciências Laboratoriais Aplicadas na Saúde, vertente de Farmácia, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, os artigos 4.º, n.º 1, 15.º, 16.º, 20.º e 24.º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho, o artigo 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, o artigo 29.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, e o despacho 26 876/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se os indivíduos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, vinculados ou não à Administração Pública, e que se encontrem habilitados com licenciatura em Farmácia, ou equivalente legal, ministrada nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou nas escolas superiores da saúde, com a classificação final mínima de Bom (14 valores).

4 - O concurso é válido para o preenchimento das respectivas vagas, caducando com o seu preenchimento.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas reconhecidas oficialmente e respectiva classificação final;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

7 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Documento comprovativo de que possui a robustez física necessária para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Documento comprovativo do exercício de funções de docência nas ESTES;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

i) Lista completa da documentação apresentada.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

7.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 7 deste edital desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

8 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico e profissional, tendo em conta os seguintes parâmetros:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência de docência em escolas superiores de tecnologia da saúde ou em escolas superiores de saúde na vertente específica para que se abre o concurso;

c) Experiência profissional enquanto técnico de farmácia;

d) Actividades de investigação e publicações;

e) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso.

9 - Se necessário, o júri poderá recorrer a entrevista.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

11 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

13 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - A admissão far-se-á em comissão de serviço extraordinária ou em contrato administrativo de provimento.

15 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou ser enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

16 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Paulo Jorge Rodrigues Isabel, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Rui Santos Cruz, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Maria José Fernandes Morais, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Zaida Moreira dos Santos Chieira Mariano Pego, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

1 de Julho de 2003. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.