Aviso 7570/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 27 de Dezembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de nutrição, existente no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da utilização de quotas de descongelamento atribuídas a esta Sub-Região de Saúde, ao abrigo do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para a vaga agora descongelada e posta a concurso e caduca com o seu preenchimento e para as que vierem a ser redistribuídas dentro do período de validade do concurso.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

6 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

7 - Remuneração, condições sociais e regalias sociais - a remuneração é a fixada para a categoria, nos termos do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Local de trabalho:

Centro de Saúde de Viana do Castelo - um lugar.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais, que devem estar reunidos até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para as funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com licenciatura em Ciências de Nutrição e possuir o grau de especialista do ramo de nutrição.

10 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, com base na análise do respectivo currículo profissional, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

10.3 - Sistema de classificação final - na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.4 - A classificação final resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção.

10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento e apresentação do requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, situada na Rua de José Espregueira, 96-126, 4901-871 Viana do Castelo, dentro do prazo estipulado no presente aviso, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até o termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone, se for o caso);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais para provimento em funções públicas referidas no n.º 9.1 do presente aviso;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

11.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico, autenticado ou fotocópia simples, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de nutrição;

c) Curriculum vitae, devidamente assinado e datado.

12 - As falsas declarações, prestadas pelos candidatos, serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 28.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Ana Maria Martinho Guedes Prata, assistente principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Dulce Filomena Pereira Dantas da Rocha Senra, assistente principal.

Dr.ª Cristina Paula Barbosa Anteiro T. Antelo, assistente principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Cristina Maria Gil Trindade, assistente principal.

Dr.ª Maria Flora Ferreira Sampaio C. Correia, assistente principal.

15 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

23 de Junho de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.