Aviso 7382/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 07/02 - concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente, ramo de farmácia, da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis de 20 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente, ramo de farmácia, da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 203, de 30 de Agosto de 1993).

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 5 de Dezembro de 2002, tendo a quota sido comunicada através do ofício n.º 14 366, de 12 de Dezembro de 2002, do Departamento da Modernização e Recursos da Saúde.

2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, fomos informados da não existência de pessoal excedente nesta área.

3 - Validade - o concurso é válido pelo período de um ano, destinando-se ao preenchimento do lugar posto a concurso.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 214/94, de 22 de Setembro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - competem ao assistente, área de farmácia, as funções constantes do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo de Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis.

7 - Vencimento - o vencimento é o estabelecido no mapa anexo ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.2 - Requisito especial - estar habilitado com o grau de especialidade do respectivo ramo de actividade, nos termos previstos nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no ramo da actividade para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis e entregue no Serviço de Pessoal durante o horário normal de expediente (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas), podendo ainda ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado para a morada referida, dele fazendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu e situação militar, se for caso disso);

b) Especificação das habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja eventualmente vinculado;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de como possui os requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 8.1 deste aviso.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse da habilitação profissional que lhe confere o grau de especialista no ramo de actividade para que é aberto o presente concurso;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - Poderá o júri, quando o entender, exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 - Nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, está assegurada a cabimentação orçamental deste concurso.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Júlia Oliveira Ferreira da Cunha, assessora superior do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Vogais efectivos:

Dr.ª Helena Fernanda Pinho das Neves, assistente principal do Hospital Distrital de São João da Madeira.

Dr.ª Maria de Fátima Martins Lavrador Portal e Silva, assistente principal do Hospital Distrital de São João da Madeira.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Amélia Magna Sousa Marques, assistente principal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

Márcia Nunes Loureiro, assistente principal do Hospital de São Sebastião, S. A., Santa Maria da Feira.

16.1 - Todos os elementos do júri são do ramo de farmácia, da carreira técnica superior de saúde.

16.2 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Junho de 2003. - O Director, António Cândido Ferreira Lima.