2003-07-04 - PORTARIA 824/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pesssoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clinica geral, a extinguir quando vagar.

2003-07-04 - DESPACHO 13081/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga o prazo de pagamento da 1ª prestação do pagamento especial por conta. Regula ainda as isenções, cálculos e fórmulas de pagamento para os sujeitos passivos de IRC, do pagamento especial por conta.

2003-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 685/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do União Altético Povoense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 687/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 e 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Atlético Clube Marinhense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-07-04 - PROTOCOLO 22/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O presente protocolo visa articular as formas concretas de cooperação e coordenação no combate à evasão fiscal, entre a Polícia Judiciária, representada pelo seu director nacional, a Direcção-Geral dos Impostos, representada pelo seu director-geral e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, representada pelo seu director-geral, em ordem à obtenção de uma maior racionalidade e eficácia no combate à criminalidade tributária.

2003-07-04 - PORTARIA 822/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja prorrogado por mais um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2002, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de equipamentos de cópia, telecópia e impressão e respectivos equipamentos opcionais, peças de substituição periódica, acessórios e consumíveis, bem como as condições de assistência pós-venda homologados pela Portaria n.º 1930/2000(2.ªsérie), de 12 de Dezembro.

2003-07-04 - DESPACHO 13082/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, no director-geral do Património, Francisco Maria Freitas de Morais Sarmento Ramalho.

2003-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 684/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Futebol Clube do Porto, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 686/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Clube Desportivo Trofense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-07-04 - PORTARIA 823/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pesssoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.