Despacho 12 810/2003 (2.ª série). - Obtida a necessária anuência da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, autorizo, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a transferência do motorista de ligeiros Emanuel Martins Lima Ferreira Ribeiro para lugar da mesma carreira e categoria que se encontra vago no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a 28 de Maio de 2003, ficando exonerado do anterior lugar a partir dessa mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2003. - O Director-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.