Aviso 7255/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 17 de Junho de 2003 do presidente do Instituto Superior Técnico, está aberto concurso para categoria equivalente a técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo, a fim de desempenhar funções de técnico superior na área de relações públicas.

2 - O contrato será celebrado nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, reger-se-á pela lei geral sobre contratos de trabalho a termo certo, não conferindo ao particular outorgante a qualidade de agente administrativo, e terá a duração de um ano, podendo ser objecto de renovação, mas a sua duração total nunca poderá exceder dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

3 - O local de trabalho situa-se no Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, do Instituto Superior Técnico, na Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

4 - Vencimento - corresponde à remuneração da categoria de técnico superior de 2.ª classe, índice 400, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

5 - Requisitos de candidatura:

a) Estar habilitado com licenciatura em área de formação adequada ao conteúdo funcional, preferencialmente da área de Línguas e Literaturas Modernas, conforme a alínea d) do n.º 1 artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

b) Conhecimentos práticos na área de relações públicas e internacionais, requerendo-se que o candidato possua conhecimentos da língua inglesa e, preferencialmente, francês, bem como sólidos conhecimentos de informática ao nível do utilizador. É condição preferencial a experiência anterior em funções semelhantes.

6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

6.1 - Avaliação curricular eliminatória, com base em elementos documentais, seguida de uma prova de entrevista profissional de selecção, a utilizar somente nos casos em que a avaliação curricular não se mostre suficiente para decidir.

6.2 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Experiência profissional na área funcional correspondente;

b) Formação profissional complementar;

c) Habilitação académica de base.

6.3 - Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores quer na avaliação curricular, quer na entrevista.

7 - Apresentação de candidatura:

7.1 - A candidatura deverá ser formalizada em impresso próprio a fornecer pelo serviço ou requerimento dirigido ao presidente do Instituto Superior Técnico, podendo ser entregue pessoalmente ou recebido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal não Docente do Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

7.2 - Devendo dele constar os seguintes elementos, em alíneas separadas:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;

e) Documentos comprovativos das habilitações profissionais.

8 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias a contar do dia da publicação do presente aviso.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

17 de Junho de 2003. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Custódio Peixeiro.