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Despacho 12427/2003, de 30 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 427/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de 2CAB, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 371.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 374.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, por reunirem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:

a) OPSAS:

SOL OPSAS 131850 A, Daniel Domingos Ferreira Candeias - CFMTFA.

SOL OPSAS 131852 H, Hélio José Meireles Martins - CFMTFA.

SOL OPSAS 131813 G, Hélder Acácio Martins Ferreira - CFMTFA.

SOL OPSAS 131857 J, Paulo Jorge Almeida Tavares - CFMTFA.

SOL OPSAS 131792 L, Victor Manuel Braz da Costa - CFMTFA.

SOL OPSAS 131939 G, Ricardo Filipe Baltazar da Costa - CFMTFA.

SOL OPSAS 131837 D, Samuel Fernando Baptista Alfama - CFMTFA.

SOL OPSAS 131812 J, Vítor Fernando Jesus Sampaio - CFMTFA.

SOL OPSAS 131899 D, Miguel de Castro Barbosa Lourenço - CFMTFA.

SOL OPSAS 131803 K, Carina Pereira da Silva - CFMTFA.

SOL OPSAS 131818 H, Marta Sofia Campos Correia - CFMTFA.

SOL OPSAS 131793 J, Bruno Filipe Magalhães Pacheco - CFMTFA.

SOL OPSAS 131845 E, Duarte Filipe Garcia Dias - CFMTFA.

SOL OPSAS 131859 E, Hugo Gabriel Martins Ribeiro - CFMTFA.

SOL OPSAS 131791 B, Maria Goreti da Silva Cabral - CFMTFA.

SOL OPSAS 131788 B, Hugo Alexandre Almeida Caria e Sousa - CFMTFA.

SOL OPSAS 131769 F, Ana Rita dos Santos Fernandes - CFMTFA.

b) MMT:

SOL MMT 131839 L, David José Correia Saianda - CFMTFA.

SOL MMT 131869 B, Bruno Maurício Mateus Rodrigues - CFMTFA.

SOL MMT 131856 L, Márcio Filipe Guerreiro Tibúrcio - CFMTFA.

SOL MMT 131802 A, Bruno Filipe da Costa Monteiro - CFMTFA.

SOL MMT 131855 B, Carla Sofia Marques Caeiro Sequeira - CFMTFA.

SOL MMT 131827 G, António Luís Sousa da Silva - CFMTFA.

SOL MMT 131865 K, Hugo Guilherme Almeida Sá - CFMTFA.

SOL MMT 131868 D, Pedro Miguel Saraiva Sequeira - CFMTFA.

SOL MMT 131781 E, Ricardo Alexandre Lopes Alves - CFMTFA.

SOL MMT 131955 J, Octávio José Brasil Barros - CFMTFA.

SOL MMT 131867 F, Pedro Filipe Domingos da Costa - CFMTFA.

SOL MMT 131797 A, João Vítor Batista da Silva Honório - CFMTFA.

SOL MMT 131627 D, Filipe Pereira Nunes - CFMTFA.

SOL MMT 131824 B, Pedro Miguel de Sousa Lima Ferreira Nunes - CFMTFA.

SOL MMT 131871 D, Hélder Filipe Santos Falcão - CFMTFA.

c) MARME:

SOL MARME 131911 G, Rui Miguel da Fonseca Borges - CFMTFA.

SOL MARME 131892 G, Nuno Filipe Pereira Brás - CFMTFA.

SOL MARME 131896 K, Jorge Filipe Ferreira Vieira - CFMTFA.

SOL MARME 131889 G, Rui Manuel da Luz Soares Russano - CFMTFA.

SOL MARME 131825 L, José Lito Catalão Carvalho - CFMTFA.

SOL MARME 131849 H, Edgar José Gaspar dos Santos - CFMTFA.

SOL MARME 131913 C, Ricardo João Miguel Duarte - CFMTFA.

SOL MARME 131895 A, Andreia Raquel Miranda de Sá - CFMTFA.

SOL MARME 131809 J, Ana Lúcia Correia de Sousa Mendes - CFMTFA.

SOL MARME 131927 C, Sónia Cristina Diz Gonçalves - CFMTFA.

d) CMI:

SOL CMI 131891 J, Mário Jorge dos Anjos Simão - CFMTFA.

SOL CMI 131944 C, Flávio Miguel Caetano Ricardo - CFMTFA.

SOL CMI 131947 H, Pedro Miguel Dias Mealha - CFMTFA.

SOL CMI 131912 E, Carlos Manuel Justiniano Ganchas - CFMTFA.

SOL CMI 131904 D, Michel Alves Melão - CFMTFA.

SOL CMI 131887 L, Ana Cristina da Costa Monteiro - CFMTFA.

SOL CMI 131844 G, Anabela da Silva Soares - CFMTFA.

e) SAS:

SOL SAS 131835 H, Susana Cristina Correia Belchior - CFMTFA.

SOL SAS 131954 L, Rúben Oliveira Costa - CFMTFA.

SOL SAS 131784 K, Rui Miguel Tralha Batista - CFMTFA.

SOL SAS 131779 C, Alice Maria da Silva Moreira - CFMTFA.

SOL SAS 131834 K, Ana Filipa Rodrigues Paula - CFMTFA.

SOL SAS 131770 K, Rui Miguel Carvalho dos Santos - CFMTFA.

SOL SAS 131842 L, Catarina Isabel Carrilho Couto - CFMTFA.

SOL SAS 131805 F, Maria Manuela Ribeiro Ventura - CFMTFA.

SOL SAS 131785 H, João Carlos dos Santos Silva - CFMTFA.

SOL SAS 131808 L, Ana Margarida dos Santos Leal - CFMTFA.

SOL SAS 131804 H, Vanda Maria Baião Afonso - CFMTFA.

SOL SAS 131832 C, Marcela Ferreira Fidalgo - CFMTFA.

SOL SAS 131820 K, Nuno Gonçalo Pereira Lucas - CFMTFA.

SOL SAS 131821 H, Pedro Miguel Milheiro da Silva - CFMTFA.

SOL SAS 131841 B, Pedro Miguel dos Santos Jorge - CFMTFA.

SOL SAS 131840 D, Fernando Manuel Pereira Reis - CFMTFA.

SOL SAS 131624 K, Carlos Alberto de Oliveira Monteiro - CFMTFA.

SOL SAS 131690 H, Ana Sofia Pereira Martins - CFMTFA.

f) PA:

SOL PA 131799 H, Nuno Miguel de Azevedo Bastos - CFMTFA.

SOL PA 131807 B, Filipe Manuel Torres da Cruz - CFMTFA.

SOL PA 131847 A, Nuno Roque Cordeiro - CFMTFA.

SOL PA 131811 L, Fábio Armando Nunes da Cunha - CFMTFA.

SOL PA 131800 E, Nuno Miguel Pereira Azeredo - CFMTFA.

SOL PA 131814 E, Hugo Alexandre Lopes dos Santos - CFMTFA.

SOL PA 131696 G, Filipe César Rosa dos Santos - CFMTFA.

SOL PA 131823 D, Hugo André dos Santos Pereira - CFMTFA.

SOL PA 131822 F, Rui Manuel Santos Teixeira da Mota - CFMTFA.

SOL PA 131782 C, André Filipe da Cruz Vaz - CFMTFA.

SOL PA 131848 K, Hélder Nuno Andrade Ferreira - CFMTFA.

SOL PA 131846 C, Victor Manuel da Silva Tavares - CFMTFA.

SOL PA 131796 C, Tiago Maurício Ventura Flores - CFMTFA.

SOL PA 131829 C, Estela Carina Rodrigues de Oliveira - CFMTFA.

SOL PA 131836 F, Patrícia Félix Cardoso - CFMTFA.

SOL PA 131851 K, Bruno Miguel Peixoto Mendes - CFMTFA.

SOL PA 131962 A, Bruno Miguel Barcelos Silva - CFMTFA.

SOL PA 131790 D, Francisco Augusto Dias Vieira Soares - CFMTFA.

SOL PA 131798 K, Acácio Albano Peixoto Ferreira - CFMTFA.

SOL PA 131691 F, Andreia Filipe Bruno - CFMTFA.

SOL PA 131795 E, Nuno Gonçalo Aragão Nogueira - CFMTFA.

g) MUS:

SOL MUS 131949 D, Luís Jorge Ribeiro Martins - CFMTFA.

SOL MUS 131937 L, Ricardo Alberto Ribeiro Lemos - CFMTFA.

SOL MUS 131929 K, Gilberto André da Silva Coelho - CFMTFA.

SOL MUS 131933 H, Sérgio Rafael Lúcio Miguens Xavier - CFMTFA.

SOL MUS 131936 B, Hugo Miguel Silva Amaro - CFMTFA.

SOL MUS 131935 D, Rui Pedro Vaz Claro - CFMTFA.

SOL MUS 131931 A, Alexandra Maria Pereira Inácio Sequeira Pinto - CFMTFA.

SOL MUS 131932 K, Miguel Filipe Rodrigues - CFMTFA.

SOL MUS 131934 F, Rúben Emanuel Faria da Silva - CFMTFA.

SOL MUS 131930 C, Cidália Noélia Ribeiro Torres - CFMTFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de Maio de 2003.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

4 de Junho de 2003. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funções, Alfredo Anacleto dos Santos, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2130912.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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