Aviso 4736/2003 (2.ª série) - AP. - Prorrogação de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro. - Torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Belmonte, datado de 6 de Abril de 2003, foi determinada a prorrogação dos seguintes contratos a termo certo, nos termos da legislação acima referida, efectuados em 6 de Maio de 2002, por mais um ano:
Jorge Dias Fernandes, cantoneiro de limpeza, índice 150, escalão 1, Sandra Fernandes Nobre, assistente administrativo, índice 240, escalão 1.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva.