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Aviso 4578/2003, de 17 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4578/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados por despacho do director regional de Educação de Lisboa nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, de 17 de Outubro, para o exercício das funções correpondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:

Nome ... Escola ... Categoria ... Início de funções ... Termo de funções

Maria Alice Ferreira de Almeida Batista ... Delegação Escolar de Almada ... AAE ... 26-2-2002 ... 26-4-2002

Luzia Maria Fernandes Tavares Leite ... Delegação Escolar de Almada ... AAE ... 31-1-2002 ... 31-3-2002

Maria Manuela Carmo Mansinho ... Delegação Escolar do Barreiro ... AAE ... 6-11-2001 ... 4-1-2002

Fernanda Maria Coelho Moura Relvas ... Delegação Escolar da Moita ... AAE ... 6-11-2001 ... 4-1-2002

Catarina Rosa Gadanha Serra Batista ... Delegação Escolar da Moita ... AAE ... 4-2-2002 ... 6-4-2002

Maria José Cabecinhas Moreira Maia ... Delegação Escolar da Moita ... AAE ... 22-3-2002 ... 19-6-2002

Isabel Maria Pires Fernandes ... Delegação Escolar do Seixal ... AAE ... 9-4-2002 ... 7-7-2002

Filomena Maria Ferreira Passarinho Pontes ... Delegação Escolar do Seixal ... AAE ... 1-3-2002 ... 29-4-2002

Odete da Costa Coelho Colaço ... Delegação Escolar do Seixal ... AAE ... 1-3-2002 ... 29-4-2002

Celeste Maria Alves Canato ... Delegação Escolar do Setúbal ... AAE ... 6-5-2002 ... 4-7-2002

Ana Paula Conceição Mogues Rocha ... Agrup. de Escolas de D. António da Costa ... AAE ... 10-12-2001 ... 7-2-2002

Maria Fernanda Alhinha Catita Mendão ... Agrup. de Escolas de Arcádia ... AAE ... 1-2-2002 ... 2-4-2002

Olga Pereira Duarte de Matos ... Agrup. de Escolas de Arcádia ... AAE ... 7-5-2002 ... 5-7-2002

Patrícia Reynaert ... Agrup. de Escolas da Marateca e Poceirão ... AAE ... 15-2-2002 ... 16-4-2002

Maria José Mira Ribeiro ... Agrup. de Escolas de Sebastião da Gama ... AAE ... 13-2-2002 ... 13-4-2002

Maria Margarida Varela de Carvalho Lopes ... Escola EB1 n.º 9 de Setúbal ... AAE ... 4-4-2002 ... 2-6-2002

Maria Regina Nunes de Sousa Braga ... Escola EB1 n.º 9 de Setúbal ... AAE ... 4-4-2002 ... 2-6-2002

Ana Maria Soares Flausino ... Agrup. de Escolas da Quinta do Conde ... AAE ... 31-1-2002 ... 2-4-2002

José Júlio da Silva ... Agrup. de Escolas da Quinta do Conde ... AAE ... 31-1-2002 ... 2-4-2002

Cláudia Maria Godinho Brito ... Agrup. de Escolas da Quinta do Conde ... AAE ... 1-2-2002 ... 1-4-2002

Blandina de Lurdes Vieira Pinto Paula Jacob ... Bás. dos 2.º e 3.º Ciclos da Cruz de Pau ... AAE ... 22-2-2002 ... 8-7-2002

Maria das Dores Pinheiro da Silva ... Bás. dos 2.º e 3.º Ciclos de Fragata do Tejo ... AAE ... 11-12-2002 ... 11-2-2002

13 de Maio de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aníbal Neves de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2127498.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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