Aviso 4534/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na aliena b) artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Real, em sua reunião de 8 de Maio de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea d), do referido decreto-lei, com o licenciado Alexandre Manuel Gonçalves Pinto Lopes, a remunerar pelo escalão 1, índice 400, equivalente a técnico superior de 2.ª classe, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1241,32 euros, pelo prazo de seis meses.
O presente contrato é celebrado por urgente conveniência de serviço, produzindo os seus efeitos a partir do dia 12 de Maio de 2003.
(O referido contrato está isento do visto do Tribunal de Contas - artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
12 de Maio de 2003. - O Administrador, Miguel de Matos Esteves.