Despacho 11 317/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da Lei 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto, com a redacção dada pela Lei 29/2000, de 29 de Novembro, que o militar em seguida mencionado seja promovido ao posto de sargento-ajudante, sendo-lhe corrigida a antiguidade nos diferentes postos e regressando à situação de activo a seu pedido, ficando supranumerário permanente em relação ao respectivo quadro especial a contar da data de apresentação ao serviço:
1SAR BF RES 030464-G, José António Pereira Soares.
Com a aplicação dos mencionados diplomas legais, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Segundo-sargento com a antiguidade de 21 de Junho de 1979;
Primeiro-sargento com a antiguidade de 21 de Junho de 1982;
Sargento-ajudante com a antiguidade de 11 de Setembro de 1994.
Tendo como referência a data da promoção a sargento-ajudante, fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à direita do então SAJ BF 030466-C, Manuel Robalo Fatela.
É integrado no escalão 4 da estrutura remuneratória do respectivo posto, aprovada pelo Decreto-Lei 207/2002, de 17 de Outubro, considerando a conjugação dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Os efeitos da presente revisão de situação militar produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 2.º da Lei 43/99, de 11 de Junho, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 197/2000, de 24 de Agosto.
13 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
