Aviso 6656/2003 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 15 de Maio de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para provimento de cinco lugares do quadro de pessoal deste Subgrupo Hospitalar, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, e alterado pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento de acordo com o despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, tendo sido feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não haver excedentes disponíveis.

2.1 - O preenchimento dos lugares postos a concurso faz-se por conta da utilização das quotas atribuídas para o ano em curso e para aquelas que venham a ser distribuídas pela não utilização por outras instituições.

3 - Prazo de validade - o prazo de validade do concurso será de um ano contado da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sendo o vencimento o que resultar da aplicação do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão.

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisito especial - é requisito especial a posse do curso de formação profissional ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.2 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º ou no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Apresentação da candidatura.

9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento de admissão deverá ser instruído obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae.

9.4 - A apresentação dos documentos referidos na alíneas a), b), c) e d) do n.º 7.1 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.

9.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sob a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

9.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento serão punidas nos termos da lei penal.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Margarida Carvalho da Silva Cardoso, técnica principal de radiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Zélia Maria Lemos Laranjeira Simões, técnica principal de radiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Lígia Margarida Dias Gonçalves Mirante da Silva Granate, técnica de 1.ª classe de radiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Paulo Alexandre Aroeira Conceição, técnico principal de radiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Manuel António Marques Valentim, técnico de 1.ª classe de radiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

10.1 - A presidente do júri será substituída, em caso de falta ou impedimento legal, pela 1.ª vogal efectiva.

23 de Maio de 2003. - A Administradora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Ribeiro.