2003-06-07 - DESPACHO 11235/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite determina que o valor padrão a que se reporta o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto, não é objecto de qualquer actualização para o ano de 2003.

2003-06-07 - DESPACHO 11281/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes da planta anexa, tendo em vista a construção da variante à Estrada Nacional n.º 269-2.

2003-06-07 - DESPACHO 11238/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação a Ilhavo, com o objectivo de presidir à cerimónia Militar do Dia da Marinha, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2003-06-07 - DESPACHO 11239/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas a São Tomé e Príncipe nos dias 27 e 28 de Maio a fim de participar na VI Reunião de Ministros da Defesa dos Países de Lingua Portuguesa.

2003-06-07 - DESPACHO 11263/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define a composição do grupo de trabalho que vai elaborar as listas de pessoal que transita para os novos quadros de pessoal, bem como daqueles que são afectos ao quadro de supranumerários, no âmbito do processo de reestruturação global em curso, da orgânica do Ministério da Economia.

2003-06-07 - DESPACHO 11280/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa no chefe de gabinete Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura.