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Despacho 11062/2003, de 4 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 062/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2003 do director-geral:

Licenciada Ana Maria Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro, conservadora da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal - requisitada para exercer funções de conservadora do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 253/96, de 26 de Dezembro, lugar criado pela Portaria 620/98, de 28 de Agosto, com efeitos a contar de 19 de Maio de 2003, e designada nos termos do n.º 2 do artigo 79.º do Decreto-Lei 129/98, de 13 de Maio, para o cargo de directora daquela Conservatória. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Maio de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-12-26 - Decreto-Lei 253/96 - Ministério da Justiça

    Determina que o quadro de pessoal das conservatórias dos registos e dos cartórios notariais possa, por portaria do Ministro da Justiça, ser acrescida de um lugar de conservador ou notário, sempre que as situações de atraso, deficiência nos serviços ou impedimento prolongado do titular o justifiquem.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-13 - Decreto-Lei 129/98 - Ministério da Justiça

    Aprova o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-28 - Portaria 620/98 - Ministério da Justiça

    Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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