Aviso 6400/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 200 302 - pessoal técnico superior de saúde - ramo de física hospitalar - assistente principal. - 1 - Por despacho do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) de 6 de Março de 2002, faz-se público que, nos termos dos Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro e 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, se encontra aberto concurso externo para o acesso a um lugar vago na categoria de assistente principal (ramo de física hospitalar) da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos HUC, à qual corresponde o vencimento previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99.

1.1 - Este recrutamento é excepcional e feito ao abrigo do artigo 28.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, já que pelas regras normais de recrutamento (concurso interno de ingresso) ficou deserto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado e cessa com o preenchimento do mesmo.

3 - O local de trabalho situa-se no serviço de radioterapia dos HUC.

4 - Características do concurso:

4.1 - Prazo de candidatura - o prazo para a apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

4.2 - Método de selecção - avaliação curricular.

4.2.1 - A acta dos critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, já previamente solicitada ao júri, poderá ser pedida pelos candidatos após a abertura do concurso.

5 - Área funcional - artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Requisito especial de recrutamento - possuir licenciatura adequada e qualificação e experiência profissional de duração não inferior a três anos ou habilitação de mestrado ou doutoramento.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos HUC, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal dos mesmos Hospitais, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

8 - O requerimento tipo a apresentar é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos HUC:

... (nome), natural de ..., nascido(a) em ..., residente em ..., ... (código postal), telefone ..., a exercer funções no serviço de ..., instituição ..., número mecanográfico HUC ..., vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso externo n.º 200 302, para assistente principal de física hospitalar, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os.., de ... de ... de ..., declara, sob compromisso de honra, que possui situação regular relativamente a todos os requisitos gerais estabelecidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

Anexa:

Documento comprovativo das habilitações literárias e experiência profissional;

Três exemplares do currículo.

8.1 - No final do requerimento, podem os candidatos fazer referência a quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento.

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Certidão comprovativa do requisito especial exigido no n.º 6 do presente aviso;

b) Três exemplares do currículo.

§ único. No caso de trabalhadores dos HUC, é dispensada a apresentação da documentação solicitada desde que a mesma informação se encontre actualizada e arquivada no processo individual.

10 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Gabriela de Albuquerque d'Orey de Gouveia e Melo, assessora superior do Centro Regional de Coimbra do Instituto de Oncologia de Francisco Gentil (IPOFG).

Vogais efectivos:

Dr. Jorge Miguel Sousa Isidoro, assistente principal dos HUC.

Dr.ª Carla Cristina Alves Oliveira, assistente principal do Centro Regional de Coimbra do IPOFG.

Vogais suplentes:

Dr.ª Fernanda Margarida Mendes Ponte, assessora superior do Centro Regional do Porto do IPOFG.

Dr. Manuel Augusto Santos Sá da Costa, assessor superior do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

10 de Maio de 2003. - A Directora do Serviço de Pessoal, Maria Helena Silva André Reis.