Aviso 4082/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, de harmonia com a redacção do n.º 1 do artigo 20.º do supra referido diploma legal, introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Junta de 14 de Abril de 2003, no uso da delegação de competências que lhe foi conferida pela Junta em reunião de 20 de Junho de 2002, ao abrigo da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a renovação, por novo período de seis meses, do contrato de trabalho a termo certo outorgado com José Pedro Rodrigues Fernandes, na categoria de coveiro, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2003.
21 de Abril de 2003. - O Presidente da Junta, António dos Santos Paulos.
