2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 612/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece ao Colégio Planalto, propriedade da cooperativa de responsabilidade limitada Fomento - Cooperativa de Centros de Ensino, C.R.L., pessoa colectiva de utilidade pública, o direito a beneficios fiscais.

2003-05-23 - DESPACHO 10524/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os funcionários e agentes do Estado que integram o Rancho Folclórico do Porto sejam considerados em exercício de funções nos dias 5 e 23 de Junho a fim de participarem em dois festivais internacionais de folclore na Federação Russa.

2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 617/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social/segurança social - creche familiar, creche de apoio domiciliário, centro de dia, centro de convívio e residencia em Loures, ATL na Urbanização das Urmeiras e na Urbanização das Sapateiras, em São Sebastião de Guerreiros e na sede lar de idosos, centro de dia e apoio domiciliário em Santa Tecla - desenvolvias pela instituição particular de solidariedade social Associação Luís Pereira da Mota, em Lisboa, considerados de superior in (...)

2003-05-23 - DESPACHO 10299/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Daniel José Lança Fernandes para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Évora do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em substituição de António Santos Lambelho.

2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 613/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece ao Colégio de Reeducação Pedagógica, propriedade da sociedade Colégio de Reeducação Pedagógica Vasco Marques Coelho, Lda., pessoa colectiva de utilidade pública, o direito a beneficios fiscais.

2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 614/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece ao Colégio Horizonte, propriedade da cooperativa de responsabilidade limitada Fomento - Cooperativa de Centros de Ensino, C.R.L., pessoa colectiva de utilidade pública, o direito a beneficios fiscais.

2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 611/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Francisco da Silva Vicente Rita, com efeitos a partir de 21 de Abril.

2003-05-23 - PORTARIA 675/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a recisão dos contratos com os nºs 111148-grupo 1, 111165-grupo 2, 111165-grupo 3 e 111176-grupo 4, para a prestação de serviços de viagens e alojamentos, celebrados com o Estado através da Direcção-Geral do Património e a empresa Azimute - Viagens e Turismo, Lda.

2003-05-23 - PORTARIA 676/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, um lugar de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática, a extinguir quando vagar.

2003-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 616/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social/segurança social - centros de actividades aocupacionais (CAO) dos 1º e 2º e os lares residenciais(1ª, 2ª e 3ª moradias e Vivenda Encarnação) - desenvolvias pela instituição particular de solidariedade social Elo Social - Associação para integração e o Apoio ao Deficiente e Jovem Adulto, em Lisboa, considerados de superior interesse social, beneficiam de incentivos fiscais.