2003-05-22 - DESPACHO 10171/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que sejam encerradas a Embaixada de Portugal em Abidjan e a respectiva secção consular. Determina, também, que a República da Costa do Marfim passe a estar incluída na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Abuja, República Federal da Nigéria.

2003-05-22 - DESPACHO 10223/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a Inspecção Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações inicie um inquérito às causas do acidente ocorrido no dia 5 de Maio de 2003 na obra de construção do túnel de ligação entre as albufeiras de Salamonde e Venda Nova, na zona de Vieira do Minho.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 605/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licencidado Francisco Maria Freitas de Moraes Sarmento Ramalho, para exercer o cargo de director-geral do Património.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 606/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da comissão de acompanhamento do projecto de pareceria pública-privada para aquisição, instalação e a manutenção do SIRESP, Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, e define a respectiva composição.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 607/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado Rogério Pereira Rodrigues, inspector de finanças superior principal, para o exercício de funções de coordenador funcional do Grupo Permanente de Ligação para a cooperação entre a polícia Judiciária e os orgãos da Administração Tributária.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 608/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define o regime de pagamentos e compensações aos proprietários de bovinos, ovinos e caprinos, com resultados positivos à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) abatidos por parte do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola e estabelece a classifcação etária dos animais abatidos, atendendo a que o pagamento da indemnização visa compensar o valor produtivo desses animais.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 609/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o " Regulamento da Formação à Distância" a desenvolver no âmbito de cada uma das medidas, dos Programas Operacionais Regionais, destinadas a apoiar a formação para a administração local.

2003-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 610/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o regulamento que estabelece o regime específico dos apoios à formação avançada, no âmbito do "Programa Foral ".

2003-05-22 - DESPACHO 10174/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Paulo Gil Lopes Martins para exercer o cargo de coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro.

2003-05-22 - DESPACHO 10225/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Define os critérios que deverão presidir à afectação das verbas para comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e modernização das frotas de veículos automóveis pesados de passageiros.